A Prefeitura de Salvador anunciou a atualização do regulamento do Serviço de Transporte Escolar (Setes) durante um evento no Palácio Tomé de Sousa. A medida, divulgada nesta sexta-feira, visa melhorar a gestão do serviço, adequando as normas às operações atuais, mas sem criar novas obrigações legais.
Uma das principais mudanças é a ampliação do tempo máximo da frota de veículos de cinco a sete lugares, que passou de 8 para 10 anos. Para os veículos maiores, o prazo continua em 20 anos. Além disso, as vistorias, anteriormente restritas ao Vale dos Barris, agora podem ser feitas em cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), tornando o processo mais ágil.
Outra alteração importante é que as vistorias deixarão de ser semestrais e passarão a ser anuais. Essa mudança foi bem recebida pelos motoristas, já que reduzirá custos e economizará tempo. O prefeito Bruno Reis ressaltou a relevância do transporte escolar na segurança das crianças, especialmente em áreas com tráfego intenso, e destacou a necessidade de um fluxo ordenado.
Reis afirmou que a demanda por um prazo maior de uso da frota e uma vistoria anual foram atendidas. Ele também deu início a uma campanha para regularizar os transportes escolares, com prioridade para veículos que estão em conformidade.
Além disso, agora os motoristas auxiliares podem cobrir os condutores oficiais por até 10 dias, em comparação com o limite anterior de 48 horas, facilitando a vida dos motoristas em casos de emergência.
Recepção da categoria
As mudanças ocorreram após amplas discussões com pessoas envolvidas na categoria. Simone Rosas, presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar, mencionou que há cerca de 400 veículos e 450 trabalhadores atuando em Salvador. Embora não haja um dado preciso sobre quantas crianças são atendidas, a presidente expressou satisfação com a atualização do regulamento.
“Estamos muito felizes, porque conseguimos muitos avanços. Agora, é importante que os pais fiquem atentos e utilizem o transporte escolar, que é seguro e conta com motoristas capacitados”, disse Rosas.
No evento, também foi lançada uma campanha de conscientização para que os pais evitem serviços clandestinos. Essa iniciativa inclui o incentivo à regularização e o respeito aos espaços de embarque e desembarque. Serão instaladas placas informativas para orientar a população.
Principais alterações:
– Baixa de veículos adicionais vinculados à autorização do Setes a qualquer momento, mediante solicitação.
– Correção de inconsistências no artigo sobre a validade das autorizações.
– Ajustes nas regras para condutores substitutos e auxiliares, garantindo maior segurança.
– Atualização da idade máxima dos veículos.
– Revisão da periodicidade das inspeções veiculares, adaptando os critérios à realidade fiscalizatória.
– Padronização da validade dos alvarás e procurações públicas.
– Adequação à descentralização das inspeções veiculares.
– Atualização da programação visual dos veículos, retirando a obrigatoriedade da numeração do alvará no teto.
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