A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou, nesta segunda-feira, a possibilidade de um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin. Ele foi denunciado por incitação ao crime após sugerir, em uma transmissão ao vivo, a possibilidade de colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina. O comentário ocorreu durante um evento em julho de 2024, onde estavam presentes o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros convidados.
Após o pedido da defesa, a PGR considerou a aplicação de institutos despenalizadores. Essas ferramentas jurídicas buscam promover uma justiça restaurativa, garantindo mais celeridade na justiça penal e a atenuação das penas. A PGR propôs, entre as penas restritivas de direitos, os seguintes pontos:
- Prestação de serviços à cidade ou a entidades públicas, totalizando 180 horas, respeitando um mínimo de 30 horas mensais, em local a ser determinado pelo juiz;
- Pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil;
- Proibição de participação em redes sociais abertas;
- Cessação de práticas delitivas e não ser processado por outro crime até o cumprimento total das condições deste acordo;
- Apresentação de antecedentes criminais.
Feltrin foi alvo da denúncia do procurador-geral, Paulo Gonet, por incitar publicamente o crime de homicídio através de uma transmissão ao vivo. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-prefeito declarou estar surpreso com a repercussão do episódio e pediu desculpas, alegando que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira, sem a intenção de ofender o ministro Moraes.
“É só colocar ele na guilhotina”
Durante a transmissão, um internauta mencionou não ter gostado de uma homenagem a Alexandre de Moraes. Feltrin então respondeu que a homenagem poderia ser feita com um objeto histórico, sugerindo ironicamente a guilhotina, famosa na Revolução Francesa.
“A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina. Aqui a homenagem pra ele”, afirmou o ex-prefeito. Veja o vídeo:
No vídeo, Feltrin exibia um objeto antigo de punição chamado berlinda, semelhante a uma guilhotina, enquanto falava para a câmera. A gravação, que ocorreu em um local público, rapidamente viralizou nas redes sociais e foi coletada pela Polícia Federal para investigações.
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