Através de um contrato da Caixa Econômica Federal com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os alvarás emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) serão liquidados de forma automática, no mesmo dia de emissão pelas unidades judiciárias. O contrato foi firmado para captação de depósitos judiciais.
Em uma reunião realizada entre a presidente do TRT, desembargadora Débora Machado, com representantes do Banco, na última quarta-feira (16/9), foi explicado que os alvarás sujeitos à liquidação automática devem atender às seguintes premissas: situação LPG (Liberada para Pagamento); crédito ao beneficiário em conta Caixa (Operações 001, 003, 006 e 022); e liquidação no mesmo dia da emissão do alvará pelo magistrado, em rotina noturna, às 20h. Eventuais cancelamentos deverão ser realizados no mesmo dia da emissão, até 19h59.
Além disso, os representantes da Caixa esclareceram que inicialmente a automatização estará disponível para crédito na Caixa Econômica, cujos descontos sejam contas correntes de pessoa física ou jurídica (operações 001, 003 e 006) ou conta poupança de pessoa jurídica (operação 022).
Na mesma reunião, foi discutido a renovação do contrato da Caixa Econômica Federal com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prestação de serviços de captação e manutenção dos saldos dos depósitos judiciais trabalhistas (inclusive os depósitos judiciais recursais) e precatórios e requisições de pequeno valor da Justiça do Trabalho até o seu regular levantamento pelos titulares das contas. O referido contrato tem prazo de vigência de 10 anos.