Na última quarta-feira, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniu com integrantes do PT para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre um programa do governo Tarcísio de Freitas, referente à venda de terras em São Paulo. Fachin sinalizou que a ação pode avançar rapidamente, algo que preocupa os moradores da região.
O PT questiona uma lei que oferece descontos de até 90% a fazendeiros que ocupam terras devolutas do estado. Embora a ADI tenha sido proposta, seu julgamento foi retirado de pauta em novembro de 2023.
O encontro contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e vários deputados do PT e do PSol. Teixeira tem buscado a ajuda dos ministros do STF para movimentar a ação, que se encontra parada desde sua retirada de pauta.
Com duração de meia hora, a reunião teve a participação de destacados deputados, como Emídio de Souza e Eduardo Suplicy. A questão está nas mãos da relatora, ministra Cármen Lúcia, mas Fachin ressaltou a necessidade de rápida avaliação, pois o governo estadual tem acelerado a distribuição das terras.
O presidente do STF revelou um bom entendimento sobre a causa agrária, já que possui experiência no assunto como procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Durante a conversa, os políticos alertaram para o potencial impacto do programa de São Paulo em outras localidades.
Os advogados do PT acreditam que a ação ainda é válida, tendo em vista que buscam um entendimento do STF sobre o uso exclusivo das terras devolutas para a reforma agrária, proteção dos povos originários e preservação ambiental.
“Enquanto São Paulo tem seis mil famílias esperando por terra, o governador Tarcísio abriu o leilão das terras públicas, desrespeitando a função social da terra”, afirmou Paulo Teixeira após a reunião.
Lei de terras
Em 2023, o secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, incentivou que a legislação fosse aplicada rapidamente antes que a ADI fosse analisada pelo STF. Há dois anos, antes do julgamento da inconstitucionalidade do programa de regularização das terras, Tarcísio se reuniu com ministros do STF, e após esses encontros, o julgamento foi suspenso.
Os petistas também enxergam uma oportunidade de retomar a discussão no STF, principalmente diante das críticas recentes ao tribunal, especialmente sobre declarações do governador de que não confia na Justiça.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto que pode conceder mais de R$ 7 bilhões em descontos para a entrega de terras a fazendeiros, levantando preocupações entre os moradores sobre as potenciais consequências.
Enquanto Tarcísio defende a regularização fundiária como uma modernização, a oposição teme que isso beneficie grandes propriedades e imóveis improdutivos. O governo alega já ter emitido mais de 4.500 títulos, com a maioria destinada a pequenos produtores, buscando fortalecer a produção e gerar emprego no campo.
Esse assunto deve continuar a gerar discussão e movimentação na política estadual. O que você acha dessa situação? Deixe sua opinião nos comentários.