A Prefeitura de Salvador, sob a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil-BA), está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por possíveis irregularidades na renovação do contrato com a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda. (Battre). Essa empresa é responsável pela operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro e da Estação de Transbordo.
A promotora de Justiça Clarissa Diniz está à frente do caso, que tramita na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. A investigação foca na renovação do contrato entre a administração municipal e a Battre, que, segundo a MP-BA, pode ter ferido a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
A concessão original venceu em 2019. Desde então, foram assinados sete termos aditivos até o início de 2025, todos sem a realização de nova licitação. O novo contrato, assinado em janeiro deste ano, garante à empresa a gestão do aterro por mais 20 anos, até 2045.
Os documentos que respaldam a investigação foram obtidos após um pedido da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) através da Lei de Acesso à Informação.
Além disso, os proprietários da Battre também enfrentam uma investigação por crime ambiental. Essa apuração, liderada pela 12ª Delegacia Territorial de Itapuã, começou após uma inspeção que encontrou uma supressão de vegetação de restinga e Mata Atlântica nas proximidades do aterro.
Segundo um relatório pericial, cerca de 100 mil m² de vegetação estão sendo gradualmente suprimidos desde 2011, com indícios de erosão e degradação do solo.
A pesquisa confirma a crescente degradação da área desde 2011 até a data da inspeção.
A investigação ambiental está sendo conduzida pela delegada Ana Paula Gomes Ribeiro, que confirmou que ocorrem danos ambientais contínuos na região.
A Prefeitura de Salvador, em nota, defendeu que a renovação do contrato respeita a legislação vigente e afirmou que ainda não recebeu notificação formal sobre a investigação do MP-BA.
De acordo com a gestão municipal, a prorrogação se baseou em estudos técnicos da Fipe, que identificaram vantagens econômicas e operacionais na continuidade da parceria. O novo contrato também prevê melhorias, como captação de biogás e ampliação das ações de triagem e compostagem.
A Battre alegou que a renovação seguiu todos os trâmites legais e que não foi notificada sobre a abertura do inquérito. A empresa negou qualquer envolvimento nos danos ambientais, afirmando que a área em questão não pertence a ela.
A Battre acrescentou que um laudo pericial recente confirmou que a operação do aterro não compromete a qualidade da água da região e reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade e uso de tecnologias avançadas no tratamento de resíduos.
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