A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4/11), um projeto de lei que regulamenta o serviço de streaming e impõe uma taxa para essas plataformas. Os deputados irão discutir, na quarta-feira (5/11), sugestões de alteração ao texto original.
Esse projeto estava parado na Câmara desde junho de 2024, com a falta de consenso entre as bancadas dificultando a sua apreciação.
A taxa que será aplicada incidirá sobre três tipos de serviços: plataformas de vídeo sob demanda como a Netflix, serviços de TV por aplicativo como o Claro TV+ e sites de compartilhamento de vídeos como o YouTube.
De acordo com o relator do projeto, deputado Luizinho (PP-RJ), as plataformas devem destinar entre 2% a 4% da receita bruta anual à Condecine, que é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Para as grandes plataformas de vídeo sob demanda, como a Netflix, a cobrança será de até 4%. Já os serviços que dependem de uploads de usuários, como o YouTube, terão um limite menor, de 2%.
Além disso, as plataformas de streaming precisarão reservar pelo menos 10% de seu catálogo para produções nacionais.
O projeto não se aplica a conteúdos que não visam lucro, religiosos, jornalísticos, educacionais, de transmissão de eventos esportivos ou relacionados a jogos eletrônicos.
O que você acha dessa nova regulamentação? Chegou a hora das plataformas contribuírem mais para o desenvolvimento da produção nacional? Compartilhe suas opiniões nos comentários.
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