A morte de uma jovem de 20 anos na zona leste de São Paulo, após usar um spray de gás-pimenta contra assaltantes, reabriu a discussão sobre o uso desse equipamento para defesa pessoal.
No Brasil, existem vários projetos de lei em trâmite, tanto em nível federal quanto estadual, que visam legalizar o uso do spray de pimenta, especialmente para mulheres. No entanto, atualmente não há uma legislação que regulamente sua comercialização, que permanece restrita ao Exército.
Somente no ano passado, três projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados, todos propondo a liberação do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos no contexto da autodefesa. Um outro projeto, de 2024, visa liberar o dispositivo para mulheres que são vítimas de violência doméstica e possuem medidas protetivas.
O projeto mais antigo sobre o assunto, o PL 7785, datado de 2014, foi apresentado pelo ex-deputado Onyx Lorenzoni e, embora tenha sido arquivado, voltou a ser discutido em 2019, mas não avançou. Entre os outros quatro projetos que foram ao Senado, um foi arquivado e outro está parado na Comissão de Segurança Pública desde 2019. O PL 161/2019, que é o mais avançado, aguarda votação desde março.
Iniciativas no Rio de Janeiro, DF e São Paulo
Em nível estadual, algumas propostas estão mais adiantadas. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que permite o uso de sprays de pimenta para defesa pessoal por mulheres. Esta proposta agora depende da sanção do governador Cláudio Castro.
No Distrito Federal, dois projetos que garantem o acesso a sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres também foram aprovados e aguardam análise do governador Ibaneis Rocha. Em São Paulo, o PL 875/2024, que visa autorizar o uso de armas de eletrochoque e sprays de pimenta, recebeu apoio da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres e continua em tramitação.
Cenário Atual
Atualmente, nenhum estado tem uma lei sancionada que regule a comercialização do spray de pimenta. Apesar disso, esses dispositivos, assim como armas de eletrochoque, podem ser facilmente encontrados em sites de venda online.
Os projetos de lei, além de regulamentar o uso, também propõem uma capacitação específica para o manuseio seguro desses dispositivos, visando reduzir riscos para quem busca se defender. O Exército foi contatado para comentar sobre o assunto, mas ainda não se manifestou.
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