Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anunciou o adiamento da votação do PL 5473/25, que propõe aumentar os impostos sobre bets, fintechs e bancos. O projeto, de autoria de Calheiros, traz de volta questões polêmicas de uma Medida Provisória (MP) que perdeu validade por não ter sido votada na Câmara dos Deputados.
De acordo com Calheiros, o relator da proposta, Eduardo Braga, solicitou mais tempo para avaliar as emendas apresentadas pelos senadores. Ele já havia lido seu relatório no dia anterior durante a sessão da CAE.
O PL 5473 dobra a tributação sobre as casas de apostas, elevando a alíquota de 12% para 24%. Serão destinados 12% desse aumento à Seguridade Social, visando ações na área de saúde.
Entre 2026 e 2028, essa arrecadação extra poderá ser repassada, total ou parcialmente, a Estados e municípios, compensando perdas por mudanças na isenção do Imposto de Renda. Na proposta original do IOF, o governo sugeriu uma alíquota de 18%.
O texto também prevê um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota passará de 15% para 20% para bancos e sociedades de crédito, enquanto fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras verão a taxa subir de 9% para 15%. Essa é uma proposta similar à apresentada na MP do IOF.
Pelos cálculos incluídos no parecer de Braga, a previsão de arrecadação para os próximos três anos é de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.
O projeto também especifica o aumento na alíquota da CSLL para empresas do sistema financeiro:
- De 9% para 15% para bancos e sociedades de crédito;
- De 15% para 20% para fintechs e corretoras.
No mesmo dia, Renan anunciou que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, comparecerá à CAE no dia 25 para abordar assuntos como as “contas-ônibus” utilizadas por fintechs junto aos bancos, entre outros tópicos.
O tema das tributações sobre o setor financeiro é sempre polêmico e gera debate. O que você pensa sobre essas mudanças propostas? Deixe sua opinião nos comentários.
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