Resumo: o governo aponta que o conjunto de pautas conhecidas como pautas-bomba pode custar até R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos, com o peso maior vindo do PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional. A nota conjunta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento resume o impacto fiscal e as consequências para o orçamento.
O peso principal vem do PLP 108/2021, que aumenta o teto do Simples Nacional. O estudo aponta que o impacto anual nos gastos públicos é de R$ 50 bilhões, contribuindo significativamente para a despesa prevista.
Entre os itens mais onerosos, estão também: renegociação de dívidas rurais, com possibilidade de até R$ 140 bilhões em 13 anos; e a ampliação de fontes de recursos que afetam as receitas da União, como o aumento de despesas ao longo do tempo. A lista completa de medidas mostra uma soma relevante de encargos para o Tesouro.
- Renegociação de dívidas rurais: até R$ 140 bilhões em 13 anos;
- Aumento do teto do Simples Nacional (PLP 108/2021): R$ 50 bilhões/ano;
- Ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019): redução de receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões/ano;
- Imunidade tributária de templos religiosos (PEC 5/2023): R$ 10 bilhões/ano;
- Benefícios para entidades sem fins lucrativos (PLP 11/2026): renúncia de R$ 1 bilhão/ano;
- Vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/2017): R$ 9 bilhões/ano;
- Novo Programa Especial de Regularização Tributária (PL 4.728/2020): R$ 8,8 bilhões/ano;
- Pisos salariais para médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1.365/2022): R$ 8,4 bilhões/ano;
- Aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e endemias: R$ 3 bilhões/ano.
Negociação ainda não surtiu efeito e o tema pode chegar ao STF. Em 9/6, o ministro da Fazenda reuniu-se com o presidente do Senado para tentar conter projetos de alto impacto fiscal. Mesmo assim, o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal já foi autorizado para renegociação de dívidas rurais, o que alimenta o debate sobre seus impactos.
“O custo não é suportável e pode ser que não o projeto como um todo, mas parte do projeto tenha de ser revisto na Câmara dos Deputados, com eventual veto do presidente Lula, e, se preciso, a gente vai questionar eventual atuação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Meta fiscal em risco. As renúncias fiscais e os gastos com as pautas-bomba colocam em risco o equilíbrio entre arrecadação e despesas previsto no Arcabouço Fiscal. Para 2026, o governo calcula superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas a possibilidade de extrapolar esse valor existe, especialmente sem considerar os 111 bilhões anuais das pautas.
Já o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 prevê um superávit de 0,5% do PIB (cerca de R$ 73 bilhões), que não contempla as pautas-bomba. Em 2025, as deduções somaram R$ 48,6 bilhões, reforçando a pressão sobre o equilíbrio fiscal.
E você, o que acha dessas mudanças e seus impactos nos gastos públicos? Deixe seu comentário com sua leitura sobre o tema e qual medida você acredita que deveria seguir para manter as contas em ordem.