O deputado Guilherme Derrite, relator do Projeto de Lei Antifacção, fez alterações em seu relatório após receber críticas. Na noite de ontem, ele anunciou uma nova versão que modifica o trecho sobre a atuação da Polícia Federal (PF).
Antes, o texto estabelecia que a PF só poderia atuar em conjunto com as polícias estaduais mediante solicitação oficial do governador. Essa proposta gerou reações negativas, tanto do governo quanto de integrantes da própria corporação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou em sua conta no X (antigo Twitter) que, após uma reunião com Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o relatório seria alterado.
Na nova versão, Derrite mantém a autonomia da PF, mas estipula que a corporação deve informar as operações às autoridades estaduais competentes. Agora, o trecho reescrito estabelece que a atuação da PF pode incluir apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional e ocorrerá:
- mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
- por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.
A votação do projeto, marcada por Motta para esta terça-feira, pode gerar discussões acaloradas entre os apoiadores e a oposição, uma vez que o texto ainda não possui consenso.
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