A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez uma postagem nas redes sociais para celebrar a decisão do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP). O deputado optou por não alterar a Lei Antiterrorismo e deixou de discutir na nova versão do parecer a competência da Polícia Federal. Essa atualização foi registrada nesta terça-feira (11/11).
“É importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacção Criminosa, enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional”, comentou a ministra.
Gleisi destacou que o relator removeu propostas que poderiam enfraquecer a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado, além de ameaçar a soberania nacional. Ela também comemorou a manutenção de pontos importantes do projeto original do governo.
O próximo passo será uma análise mais profunda do texto pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de guiar a posição do governo. “Nosso foco é combater o crime organizado e garantir a segurança da população”, concluiu.
Equiparação de Facções a Grupos Terroristas
A proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, presente em versões anteriores do projeto, gerou forte repercussão negativa entre especialistas e membros do governo. Juristas alertaram que essa medida poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras no Brasil e afastar investimentos de regiões dominadas por organizações criminosas.
Durante uma coletiva com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite comentou que parte das críticas do governo se baseia em “interpretações equivocadas”. Ele defendeu as alterações em seu relatório, afirmando: “O texto mudou pouco, só a abordagem da lei de 2016. Não recebi contato de nenhum representante do governo e estou totalmente à disposição”.
O que Diz o Projeto
O projeto do governo Lula propõe várias medidas para enfrentar o crime organizado. As principais incluem o aumento das penas e sanções mais rigorosas para aqueles envolvidos com facções e milícias, além da possibilidade de intervenção judicial em empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro.
Uma das inovações é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que ficará responsável por reunir informações sobre as estruturas dessas redes.
Outra proposta importante é a introdução de novos tipos penais, como a organização criminosa armada, que se tornará um crime hediondo. Isso significa que os envolvidos começarão a cumprir pena em regime fechado, sem a chance de anistia, indulto ou fiança.
As penas variam de 8 a 15 anos para crimes relacionados a essas organizações. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções também serão considerados qualificáveis, resultando em aumentos no tempo de reclusão em caso de condenação.