A prefeitura de Feira de Santana anunciou o pagamento de R$ 79,5 milhões ao Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS). O acordo foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município. No documento, a cidade reconhece sua dívida total e se compromete a quitar integralmente o valor devido.
Esse montante se refere a recursos que foram retidos e não foram repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. A primeira parcela está estimada em R$ 5,3 milhões. O acordo também prevê a atualização dos valores devidos, considerando a inflação acumulada desde o vencimento do débito até o mês anterior à consolidação.
De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a dívida será quitada em 11 parcelas mensais de R$ 7,2 milhões. Para isso, a prefeitura utilizará parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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