Uma mudança no sistema de arrecadação de impostos, prevista para começar em 2026, vai impactar o capital de giro das empresas. Especialistas alertam sobre uma regra da reforma tributária aprovada pelo Congresso, que passou quase despercebida, mas é considerada um grande desafio para a atividade econômica.
O split payment, que foi abolido na Europa, será adotado no Brasil, tornando-se um dos poucos países a implementar essa regra entre 2026 e 2027. Com o novo modelo, o imposto será recolhido da pessoa jurídica imediatamente a cada transação, ao invés de mensalmente. Isso significa que, ao invés de ter o dinheiro em mãos para o capital de giro, as empresas terão que enviar o valor diretamente ao governo.
“Isso terá um impacto significativo nas empresas que contavam com esse prazo para apurar os débitos. Eleva os custos e altera toda a lógica do sistema”, explica Fernando Facury Scaff, professor de Direito da USP. Ele também destaca que a mudança pode levar a um aumento das ações judiciais de contribuintes contra o Fisco, pois se houver cobranças equivocadas, será o contribuinte que terá que resolver a situação.
A Receita Federal argumenta que o modelo anterior não funcionou na Europa devido a diferenças nas estruturas bancárias e defende a nova abordagem como uma forma eficiente de combater a sonegação.
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