A eleição da OAB de Sergipe para a lista sêxtupla de candidatos a desembargador no Tribunal de Justiça gerou polêmica. Uma denúncia formal foi apresentada por 38 entidades e advogados negros, que questionam a permanência do advogado Matheus de Abreu Chagas na cota racial de 30% destinada a pessoas negras. A escolha dos nomes acontece nesta quarta-feira.
De acordo com os denunciantes, fotos e registros mostram que Matheus tem um “tom de pele pardo claro”, cabelos “lisos” e falta de “marcadores fenotípicos” que o identificariam como negro. Eles argumentam que permitir que pessoas percebidas como brancas ocupem as vagas destinadas a negros compromete o objetivo reparatório dessa política.
Em resposta, Matheus afirma que se autoidentifica como pardo desde 2008 e que sua inscrição foi mantida apesar de um pedido de impugnação. Segundo ele, esta é a primeira vez que se candidata a cargos públicos por meio das cotas, e sua “inscrição é legal e legítima”.
As entidades esperavam que a banca de heteroidentificação da OAB/SE barrasse a candidatura, mas a comissão, formada por membros da Comissão de Igualdade Racial, validou sua autodeclaração.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Sergipe, que informou não poder intervir, por se tratar de um procedimento interno da OAB/SE. A corte sugeriu que o questionamento fosse direcionado à Justiça Federal. Em resposta, as entidades apresentaram um pedido de urgência, que agora está sendo analisado pela Justiça Federal.
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