O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para criar o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim). Esse documento abrange policiais militares e bombeiros, estabelecendo princípios e deveres éticos a serem seguidos, tanto em serviço quanto fora dele. Além disso, ele atualiza as transgressões disciplinares e as penalidades aplicáveis a essas categorias.
Em sua mensagem à AL-BA, Jerônimo explicou que a proposta visa estabelecer normas claras para a conduta dos militares, definindo transgressões e penalidades, enquanto moderniza a legislação existente. O novo código pretende substituir o Estatuto dos Policiais Militares de 2001, que, embora detalhado, não focava na criação de um Código de Ética propriamente dito.
O Cedim mantém hierarquia e disciplina como pilares, mas amplia seus princípios com o foco na dignidade humana e a neutralidade político-partidária. Entre os princípios fundamentais estabelecidos estão:
- Hierarquia
- Disciplina
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Efetividade
- Eficiência
- Dignidade da pessoa humana
- Publicidade e transparência
- Neutralidade político-partidária e ideológica
O Cedim também modifica as punições do Estatuto de 2001. Mantendo a classificação das transgressões em leves, médias, graves e gravíssimas, ele introduz um mecanismo de Transação Disciplinar. Essa medida permite suspender condicionalmente o processo por um ano para violações leves e médias, mediante cumprimento de condições como programas de reeducação.
Confira algumas das punições propostas:
- Advertência: Para transgressões leves, sem perda de remuneração.
- Suspensão: Para faltas médias (até 30 dias) e graves (de 30 a 90 dias), com perda de remuneração.
- Detenção: Para transgressões graves, cumprida em área livre de Unidade Militar.
- Demissão: Para transgressões gravíssimas, como homicídio e corrupção.
As transgressões leves incluem atrasos injustificados e violação de deveres militares. Já as médias envolvem negligência no serviço e o uso inadequado de simbologias da corporação. As graves incluem embriaguez no trabalho e ofensas à integridade física. As gravíssimas abordam crimes sérios, insubordinação e apropriação indébita.
Uma importante inovação do Cedim é a possibilidade de perda da condição de ser militar, que impede o retorno ao serviço por um período de 8 a 16 anos, dependendo da gravidade da transgressão.
Além disso, o Código estabelece diretrizes para a conduta digital dos militares, proibindo discussões sobre assuntos internos nas redes sociais e exigindo respeito e moderação nas manifestações online. A divulgação de informações que possam prejudicar a imagem da corporação é considerada uma séria transgressão.
Outro ponto relevante é a criação de um programa de suporte psicológico, com foco na assistência aos militares em situações de estresse e crises traumáticas. Esse suporte visa também reforçar os valores éticos da corporação.
Ao trazer essas atualizações, Jerônimo espera não só estabelecer normas mais claras, mas também melhorar a imagem e o funcionamento das instituições. O que você acha dessas propostas? Deixe sua opinião nos comentários.