O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (27) para desmentir rumores sobre a contratação do Banco de Brasília (BRB) para cuidar dos depósitos judiciais no estado. A instituição afirmou que todo o processo foi feito de maneira regular, através de licitação, e não está relacionado à liquidação extrajudicial do Banco Master, tema que gerou questionamentos na mídia.
Segundo o TJ-BA, a mudança de instituição financeira atendeu às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou que todos os tribunais adotassem procedimentos licitatórios. Em 2021, o tribunal lançou o Pregão Presencial nº 001/2021, no qual o BRB foi a única instituição bancária a apresentar uma proposta e foi declarado vencedor.
Na nota, o tribunal classificou como “tendenciosa e infundada” a alegação de que o BRB teria pago 33% a mais pela operação, reiterando que todo o processo foi conduzido dentro da legalidade e não se tratou de uma contratação direta.
O TJ-BA também destacou que uma Comissão de Transição acompanhou todas as fases da migração para o BRB, incluindo a análise da capilaridade bancária e os testes de homologação do sistema BRBJus, garantindo a plena funcionalidade e a regularidade do processo.
Atualmente, o BRB conta com 17 agências e correspondentes bancários espalhados pela Bahia e continua executando normalmente o pagamento de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios associados aos depósitos judiciais, sem registrar incidentes significativos.
O Tribunal também enfatizou que suas contas referentes aos exercícios de 2021 e 2022, período da contratação, foram integralmente aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem qualquer apontamento de irregularidades relacionadas ao caso.
Por fim, o TJ-BA reafirmou seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a gestão responsável dos recursos públicos, repudiando qualquer insinuação que possa comprometer sua credibilidade institucional.
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