Na última sexta-feira, o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), tomou uma atitude significativa: ele vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 24.721/2023. Esse projeto visava estabelecer novos cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Agora, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai revisar essa decisão e debater se mantém o veto ou se derruba a decisão do governador.
Importante salientar que esse veto não anula completamente a criação dos cargos. A proposta segue incluindo a criação de dois cargos de auditor no TCE-BA, que terão remunerações equivalentes às de juízes de direito da maior instância.
Jerônimo Rodrigues justificou o veto alegando questões de interesse público. Ele aponta que os trechos vetados — especificamente o artigo 5º e anexos relacionados à reestruturação de cargos e atualização da tabela de funções — iriam contra as regulamentações previamente estabelecidas pela Lei nº 14.640, sancionada em dezembro de 2023.
O governador expressou preocupação com potenciais riscos para a segurança jurídica e administrativa que as alterações, inicialmente aprovadas pelos legisladores, poderiam causar ao substituir diretrizes em vigor por outras vistas como inadequadas.
Assim, Jerônimo Rodrigues afirmou: “Não me restou alternativa senão vetar, parcialmente, o artigo 5° e os respectivos Anexos I e II, por contrariarem o interesse público, deixando o assunto para nova análise da ilustre Assembleia Legislativa”. Esse projeto havia sido unanimemente aprovado no plenário da AL-BA no dia 18 de novembro.
E aí, o que você acha dessa história? O veto parcial do governador foi uma jogada acertada ou a AL-BA deveria manter a decisão original? Exprima sua opinião nos comentários e participe desta discussão sobre administração pública e o uso criterioso dos recursos do estado.
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