O governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que reestrutura o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta altera o Centro de Gestão do Vetor Aéreo e cria novos cargos para atender às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Na mensagem aos deputados, Jerônimo destacou a importância das mudanças para alinhar o CBMBA às normas federais sobre operações aéreas, reforçando a capacidade do estado em manter a segurança e eficiência na aviação civil. O governador pediu que o texto seja tratado em regime de urgência.
O projeto terá um impacto financeiro direto com a previsão de acréscimos na folha de pagamento. A estimativa é que as despesas aumentem em R$ 114.156,00 a partir de outubro de 2025, R$ 485.189,00 em 2026 e R$ 493.658,00 em 2027.
Entre as mudanças, o artigo 49 da Lei nº 14.572/2023 será alterado para detalhar as responsabilidades do Subcomandante de Aeronave, incluindo apoio ao comandante durante os voos e participação em operações aéreas. Também será exigida habilitação específica para quem ocupar os cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave.
A proposta cria novos cargos comissionados, conforme a lista abaixo:
- 2 cargos de Comandante de Aeronave (DAS-2C);
- 4 cargos de Subcomandante de Aeronave (DAS-2D);
- 1 cargo de Coordenador II (DAS-3).
Além disso, a proposta permite que, até 31 de dezembro de 2030, os cargos de Comandante e Subcomandante de Aeronave possam ser ocupados por oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), caso não haja oficiais habilitados do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).
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