O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, revelou que o governo federal está elaborando uma proposta para regulamentar as redes sociais. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realizada na terça-feira (2), ele destacou que essa iniciativa é uma das prioridades da administração Lula.
“Defendemos essa regulamentação, especialmente no combate à desinformação, entre outras ações. O tema está sendo discutido dentro do governo”, afirmou Siqueira Filho.
Ele também mencionou que um grupo composto por diversos ministérios está colaborando para elaborar um texto a ser enviado ao Congresso. “Essa pauta é, de fato, uma prioridade; precisamos cuidar das pessoas no ambiente digital. A regulamentação é muito importante”, completou.
Atualmente, as redes sociais no Brasil são regidas pelo Marco Civil da Internet de 2014. Este marco permite responsabilidade judicial das empresas apenas em casos de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos.
Nos últimos meses, a discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos gerou debates acalorados entre os Três Poderes. Em 2024, o Congresso Nacional rejeitou a proposta do PL das Fake News, que abordava essa regulamentação. O então presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta, mas essa iniciativa nunca foi oficialmente instalada.
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