O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) ter recebido com muita preocupação a decisão monocrática tomada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o processo de impeachment de ministros do STF. Ele disse ter ouvido de senadores e senadoras reações de indignação diante da medida.
“Quero falar de forma tranquila, à altura da Presidência do Senado, para as manifestações de hoje de parlamentares que se disseram indignados e perplexos com mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. A presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, afirmou Alcolumbre.
Alcolumbre mostrou resistência a acelerar um dos mais de 60 pedidos de impeachment já apresentados contra ministros do STF. Mesmo após cobrança para agir com rapidez, ele disse que daria uma resposta com muita serenidade e altivez.
O ministro Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode propor o impeachment de ministros do STF. A decisão é provisória e será analisada pelo plenário virtual do tribunal entre os dias 12 e 19 de dezembro, com o ministro sustentando que trechos da Lei do Impeachment são incompatíveis com a Constituição.
Para Alcolumbre, a decisão se choca com a previsão da Lei nº 1.079, de 1950, que garante a cada cidadão o direito de apresentar um processo por crime de responsabilidade. O presidente do Senado afirma que o Congresso precisa ser respeitado pelo Supremo.
“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos, repito, muito menos por meio de uma decisão judicial. Apenas uma alteração legislativa poderia rever conceitos legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, disse Alcolumbre.
Além disso, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que propõe um novo marco legal para crimes de responsabilidade, com o objetivo de modificar o formato dos processos de impeachment contra ministros do STF e de outros tribunais superiores. O texto, citado por Alcolumbre, é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alcolumbre também criticou o uso indiscriminado de decisões monocráticas. “Não é razoável que uma lei aprovada pelas duas Casas do Congresso, sancionada pelo Presidente da República, seja revogada pela decisão de um único ministro do STF. Para isso, é preciso que haja decisão colegiada da Corte, órgão único e final para atestar a constitucionalidade de uma lei vigente”, ressaltou.
Há ainda uma PEC, já aprovada pelo Senado e em discussão na Câmara, que pretende limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Segundo Alcolumbre, propostas como essa mostram que o Parlamento está atento e tomando providências para aperfeiçoar a legislação, reconhecendo que o exercício do direito de decidir está alicerçado na vontade do povo que elege seus representantes, exatamente como deve ser numa democracia.
Agora, diante de tudo isso, qual é a sua leitura sobre esse embate entre Legislativo e Judiciário? Deixe o seu comentário, tire suas dúvidas e compartilhe a sua opinião.
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