Deputados pressionam Motta a agilizar PEC que mira STF

Após Gilmar Mendes restringir pedidos de impeachment de ministros do STF, deputados pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que dê andamento à tramitação da PEC que limita decisões monocráticas da Corte.

Desde a quarta-feira (3/12), quando Gilmar proferiu sua decisão e iniciou uma crise com o Congresso Nacional, ao menos quatro deputados oficializaram pedidos para que Motta crie a comissão especial que debaterá o mérito da proposta.

Os requerimentos foram feitos pelos deputados Thiago de Joaldo (PP-SE), Carla Dickson (União-RN), Gustavo Gayer (PL-GO) e Chris Tonietto (PL-RJ). A PEC foi aprovada pela CCJ da Câmara em outubro de 2024 e, desde então, está parada.

A votação da PEC, que também já foi aprovada no Senado, foi cobrada pelo próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele disse ser necessária alterar as regras para decisões monocráticas do STF.

“A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”, disse Alcolumbre.

Na noite de quarta-feira, a CCJ da Câmara aprovou um projeto de lei com limitações ao regime de decisões monocráticas do STF. Entre elas, a obrigatoriedade de apreciação dessas decisões nas turmas ou no plenário da Corte.

A PEC das Monocráticas, por sua vez, proíbe decisões individuais de ministros da Corte que afetem leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado, permitindo-as, nesses casos, apenas durante o recesso parlamentar.

Líder de Lula defende PEC

A PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do STF é defendida até pelo atual líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para o petista, a proposta ajudará a pacificar as relações entre os Três Poderes.

“Eu não tenho dúvida. A PEC do voto monocrático — nem sei o nome que ficou batizada — eu votei a favor, ela trabalha com o equilíbrio dos Poderes. Se uma matéria foi votada por 513 deputados, 81 senadores, foi sancionada pelo presidente da República… não pode ser só uma cabeça que diga que é inconstitucional. Acho que o peso de 584 parlamentares, mais um presidente da República, colocar isso para ser discutido pelos 11 ministros trabalha o equilíbrio dos Poderes. Seria uma medida muito mais interessante para a Câmara votar do que a PEC da Blindagem”, disse Jaques em entrevista à coluna em setembro.

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