O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de 2026. O texto estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e, com a aprovação, segue para sanção presidencial. Em seguida, o Congresso votará a Lei Orçamentária Anual, para o ano que vem.
Entre os itens fortes, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, correspondente a 0,25% do PIB. O governo poderá considerar o piso da meta para conter gastos.
A proposta também fixa o salário mínimo em R$ 1.627,00 para janeiro, mas o valor final dependerá da divulgação do IPCA de novembro.
O teto de despesas foi estimado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal.
Na avaliação do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o debate sobre superávit ou déficit só avança se o Congresso enfrentar pautas como a revisão de benefícios fiscais aplicados a alguns setores da economia.
Maia afirmou que quem já anda com suas próprias pernas não precisa mais dos recursos públicos, e a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento para investimentos.
No texto, parlamentares incluíram os recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário entre as despesas que não podem ser cortadas. Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão. Além disso, houve um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.
Emendas: No mesmo dia, o presidente Lula afirmou que as emendas impositivas seriam um grave erro histórico. A LDO aprovada também fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais, bem como das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social.
Outra mudança é a retirada da obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas. Os parlamentares também reduziram o prazo para análise das propostas de emendas. O tempo passou de 105 para 100 dias para que os órgãos federais ajustem planos e divulguem impedimentos técnicos. O texto ainda permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de despesas com pessoal ativo.
Observação: o conteúdo mantém o foco nas diretrizes e nos impactos financeiros, sem acrescentar informações não apresentadas no texto original.
A aprovação da LDO abriu espaço para debates sobre investimentos e prioridades do orçamento, com a previsão de ajustes que devem impactar o planejamento fiscal para o próximo ano. O que você acha dessas medidas? Deixe sua opinião nos comentários, que a gente acompanha os desdobramentos e traz um resumo claro sobre cada etapa.
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