Uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esteve nesta terça-feira, 2 de dezembro, reunida com a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O objetivo foi colher informações sobre o Grupo de Trabalho criado para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n° 635, conhecida como ADPF das Favelas.
A reunião foi conduzida pelo conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães, que preside o grupo. Ele informou que o CNMP realizará, no próximo dia 19, uma reunião pública para coletar dados, informações e relatos da população e de órgãos públicos sobre o cumprimento das determinações do STF na ADPF n° 635. O grupo foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 154/2025 e é composto por membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
Além do conselheiro Antônio Edílio, participaram do encontro pelo CNMP o membro auxiliar Thales Cavalcanti Coelho e o assessor Maurício Matias. Representando a CIDH, estiveram presentes o comissário-presidente José Luis Caballero e a secretária executiva Maria Claudia Pulido.
A visita da CIDH ao Brasil inclui agendas em instituições de Brasília e do Rio de Janeiro. O propósito é coletar informações e observar os impactos nas áreas de segurança pública e direitos humanos, no contexto da chamada Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro.
Segundo a CIDH, o objetivo é produzir um relatório com recomendações, aprofundando a cooperação técnica entre a CIDH e o Estado brasileiro. A iniciativa se insere nas funções de observação, defesa e promoção dos direitos humanos, estabelecidas na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
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