1) A prisão cautelar, após a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, reacende o debate sobre fundamentos e limites da prisão preventiva no país. O episódio recente foi tema do JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, que reuniu especialistas para analisar o assunto sob a perspectiva do Direito.
2) Na bancada, a apresentadora Karina Calixto conduziu o debate ao lado de Maurício Saporito, defensor público no Tribunal de Justiça da Bahia, formado pela USP, e de Gabriel Andrade, subprocurador-Geral do STJD, com mestrado em Direito Constitucional. O co-apresentado Thiago Freire também participou, atuando como advogado e integrante da AACB.
3) Para Saporito, a cautelar adversa pode funcionar como alternativa à prisão. Ele afirma que, se houve falha na tornozeleira, isso já é uma base suficiente para uma medida cautelar, sem necessidade de interpretações complexas. Ele ainda aponta que a ordem pública ganhou alcance maior do que o previsto.
4) Calixto destacou que a decisão já trazia base para a prisão por conta da tornozeleira, mas havia também a defesa de garantia da ordem pública, evidenciando como esse argumento é usado de forma ampla. O cenário é agravado pela informação de que o trânsito em julgado ocorreu enquanto a defesa ainda tinha prazo para recorrer, o que gerou comparações com casos anteriores, como o de Collor.
5) Andrade explicou que a expectativa era de que o processo transitasse em julgado após o prazo do recurso, mas a decisão não foi automática — ocorreu após o envolvimento da Polícia Federal e anuência da PGR. Ele alerta sobre o risco de fundamentar a prisão preventiva em atos de terceiros, algo perigoso para o sistema.
6) Freire acrescentou que, pela primeira vez, viu um magistrado justificar que fez de tudo para evitar a cautelar mais gravosa, sinalizando cautela e ressalvas do Judiciário na aplicação de medidas extremas.
7) O JusPod, apresentado por Karina Calixto, vai ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, às 19h, e está disponível no canal do Bahia Notícias no YouTube.
8) Karina Calixto conduz o programa desde 2023; é advogada, mestre em Direito e professora. Thiago Freire, também com formação em Ciências Criminais, atua como procurador da AACB e participa como co-apresentador convidado.
9) E você, o que pensa sobre a aplicação de prisões preventivas versus cautelares em casos que envolvem monitoramento? Compartilhe sua opinião nos comentários.
Facebook Comments