Vereadores da Câmara Municipal de Santos aprovaram um projeto de lei complementar que obriga restaurantes da cidade a oferecerem cardápios físicos aos clientes, incluindo a disponibilização de um menu em braille para pessoas com deficiência visual.
A proposta detalha as principais medidas e prazos. A seguir, os pontos centrais:
- O PL, de autoria da vereadora Claudia Alonso (Podemos), determina que restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres tenham cardápios impressos.
- Locais com atendimento presencial devem disponibilizar cardápios que atendam pelo menos 10% da demanda de clientes.
- Além disso, cada estabelecimento deve ter ao menos um menu em braille para atender pessoas com deficiência visual.
- Os cardápios precisam ser redigidos de forma clara e legível.
- Em caso de descumprimento, há uma advertência seguida de 60 dias para medidas corretivas e multa de R$ 350.
- O valor da multa dobra em caso de reincidência.
Na justificativa, a autora afirma que cardápios virtuais e códigos QR geram transtornos para consumidores, especialmente idosos e pessoas com deficiência. O projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeitura da cidade.
O tema dos cardápios digitais já movimentou propostas na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa. Como o Metrópoles mostrou, a ideia de substituir menus físicos por opções virtuais une gerações. Além das questões de acessibilidade, há relatos de falhas de internet e aparelhos que não conseguem ler os códigos.
Você concorda com a medida ou prefere que os restaurantes mantenham apenas cardápios digitais? Conte nos comentários o que você pensa sobre esse tema que afeta a vida de moradores e visitantes da cidade.