Protestos contra o PL da Dosimetria ganham as ruas e cenário político se move para o Senado

Grupos de esquerda ocuparam a Avenida Paulista, na região central de São Paulo, neste domingo (14/12), para cobrar ações contra o Congresso após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara. Atos semelhantes ocorreram em outras cidades do Brasil.

Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, a manifestação, prevista para as 14h, também questiona o andamento de pautas ao longo da atual legislatura, incluindo a defesa de medidas como o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao feminicídio. Em setembro, mais de 40 mil pessoas já haviam ido à Paulista para protestar contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e contra a PEC da Blindagem, que acabou enterrada no Senado.

O foco do movimento é o PL da Dosimetria, que altera as regras de progressão de pena — passando a ocorrer apenas após o cumprimento de um sexto da pena (em vez de um quarto). A norma não vale para condenados por crimes hediondos ou reincidentes e também altera parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e a violenta destabilização do regime.

Segundo o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, com remição de pena pelo período detido em regime domiciliar, o que reduziria para cerca de 2 anos e 4 meses o tempo em regime fechado, se confirmado esse texto.

Agora, o PL da Dosimetria seguirá para análise no Senado Federal. A base governista trabalha para impedir o avanço do projeto conforme aprovado na Câmara, e a votação no plenário está prevista para quarta-feira (17/12).

Para entender o impacto dessas mudanças na política brasileira e no caso específico de Bolsonaro, deixe sua opinião nos comentários abaixo. Como você enxerga o rumo dos debates sobre penas, governabilidade e justiça no país?