Em decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com afastamento do magistrado Leonardo Santos Vieira Coelho. O relator da matéria é o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
Em fevereiro, a Corregedoria-Geral do TJ-BA abriu uma sindicância contra o juiz, lotado em Teixeira de Freitas, para apurar possíveis descumprimentos de deveres funcionais. Em novembro de 2024, uma inspeção na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público da cidade indicou falhas na gestão da vara, com milhares de processos parados há mais de 100 dias e indícios de delegação indevida de atos a servidores.
A Corregedoria determinou o encaminhamento do processo da sindicância ao Tribunal Pleno, em outubro, e também autorizou a retirada do segredo de justiça que cercava o caso.
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) — por meio de nota oficial — informou que o juiz Leonardo Coelho não concorda com a decisão de afastamento, embora respeite a autoridade do Pleno, e afirmou que adotará todas as medidas cabíveis para reverter a medida. Ele também explicou que não acusou a cúpula do TJ ou o corregedor-geral, reiterando seu respeito pelas autoridades mencionadas.
O caso segue em tramitação, com desdobramentos a serem acompanhados pela Justiça da Bahia e pela classe jurídica da região. Compartilhe sua opinião sobre o tema nos comentários e ajude a acompanhar como a instância administrativa da Justiça brasileira lida com situações de irregularidade e responsabilização.
