Durante a sessão matutina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (16), o deputado Luciano Araújo pediu a palavra para esclarecer seu posicionamento sobre a indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A iniciativa ganhou impulso após 20 colegas assinarem requerimento para sabatina no plenário.
A atuação ocorreu em meio aos planos do governo Jerônimo Rodrigues (PT) de aprovar a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para a vaga, o que gerou descontentamento na base. O Bahia Notícias já havia informado que a Procuradoria Jurídica da Casa vetaria a indicação de Luciano com base em inconstitucionalidade.
Durante sua fala, Luciano afirmou que a vaga, aberta após o falecimento do conselheiro Pedro Lino, não é prerrogativa de indicação pelo governador, devendo ser destinada a um auditor do TCE. O caso debate-se no STF após atuação movida pela Audicon; o julgamento foi interrompido por pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, não havendo decisão sobre o mérito.
“Eu não sou membro desta comissão, mas não poderia deixar de participar hoje aqui para expor o que aconteceu, porque meu nome estava neste processo. Esta vaga não é do governador, como todos dizem. Esta vaga é a vaga de auditor. O governo do Estado requereu essa vaga querendo preencher com a sua indicação um acordo com os auditores”, destacou Luciano.
“A Assembleia entendeu que, se o governo poderia indicar para uma vaga que é dos auditores, a Assembleia também poderia apresentar o nome. Reunimos 20 assinaturas e poderíamos chegar a cerca de 36 se todos apoiassem, se não faltassem assinaturas”, disse o parlamentar.
Araújo também afirmou que aceitou levar adiante a proposta por enxergar grandes chances de eleição e não se arrepende de ter colocado o nome. Afirmou que a Assembleia, via sua procuradoria e a presidência, negou o registro de candidatura na sexta-feira anterior, apesar de ele ter cumprido todos os prazos, o que pode colocar o processo em risco por uma liminar.
“Não estou aqui questionando nada, mas quero esclarecer que a atuação de hoje pode comprometer tudo por causa de uma liminar. A Assembleia está ciente de uma ação judicial e o presidente da CCJ também. Não é retaliação contra Josias; tenho respeito por ele e, se ele estivesse no meu lugar, também poderia ter apresentado o nome. Não tenho nada contra Josias.”
Este tema continua em pauta na AL-BA, com desdobramentos que podem influenciar a composição do TCE-BA. Compartilhe sua opinião nos comentários sobre a indicação e o papel da Assembleia nesse debate.
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