A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (17), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do STF que condenou o parlamentar. A decisão foi assinada por todos os integrantes da Mesa Diretora, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida não o torna inelegível. Ele é réu em um processo no STF por suposta coação de autoridades no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que pode resultar em inelegibilidade, a depender do desfecho da ação.
Já a cassação de Ramagem atende à decisão do STF que o condenou à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, viajou aos Estados Unidos na segunda semana de setembro.
Essa decisão evidencia o alcance de sanções a parlamentares envolvidos em episódios que colocam em risco a ordem institucional. Qual a sua leitura sobre o tema? Compartilhe a sua opinião nos comentários.
Comentários do Facebook