Por erro de escola no DF, alunos podem ser excluídos de cotas no PAS

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Meta description: Estudantes do Centro de Ensino Médio Paulo Freire denunciam indeferimento de candidaturas por cotas no PAS após erro da escola na comprovação de ensino público; caso envolve Cebraspe, SEEDF e retificações, com impacto em candidaturas à UnB.

Estudantes do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, na Asa Norte (DF), relatam que suas candidaturas pelas cotas do Programa de Avaliação Seriada (PAS) foram indeferidas após um erro da própria escola, que não encaminhou documentos que comprovassem a conclusão do ensino médio em escola pública. Um aluno de 17 anos explicou que, ao consultar o resultado no site do Cebraspe, percebeu que seu nome não constava na lista de aprovados pelo sistema de cotas da rede pública. Ele disse que o indeferimento ocorreu porque a documentação apresentada não comprovava o início e o término do ensino médio em escola pública.

Inicialmente, o aluno acreditou tratar-se de caso isolado, mas relatos semelhantes surgiram no grupo de pais e responsáveis da localidade. “Tentei contato com a escola e recebi a mesma resposta enviada no grupo do WhatsApp. Diante disso, cogitei levar o caso à Justiça”, disse ele. Outra estudante contou que se sente injustiçada com o indeferimento por baixa renda e também pela cota de escola pública.

“Se não estiver na cota, pode ser difícil entrar na UnB, que é o sonho para mim”, disse uma das alunas prejudicadas. O grupo de alunos relata que a direção do colégio se manifestou apenas nesta terça-feira, dia 16/12, por meio de uma mensagem da vice-diretora em um grupo de WhatsApp do Terceirão, informando que seria possível emitir declarações na escola no dia seguinte. Contudo, a medida não resolvia o problema, já que o sistema do Cebraspe não permite a inclusão de novos documentos após a abertura de recurso, e o prazo para recursos já havia se encerrado.

A diretora do Paulo Freire afirmou que todas as ações da escola estavam em conformidade com as orientações da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) e pediu desculpas pelo equívoco. Ela explicou que o campo para emissão de declarações para avaliações externas ficou disponível apenas no fim do ano, não chegando a gestores e responsáveis para a emissão de documentos conforme editais das atividades avaliativas externas. A diretora pediu que a SEEDF permaneça aberta para retificações, ressaltando que apenas três estudantes buscaram esse caminho entre cerca de 450 alunos remanescentes do 2º e 3º anos.

Retificação na SEEDF: a reportagem apurou junto à Secretaria que a equipe gestora do Paulo Freire já efetuou a retificação da documentação de todos os alunos inscritos no PAS. A SEEDF informou que o sistema está funcionando normalmente e que nenhuma outra escola apresentou problemas semelhantes. O Cebraspe informou que as solicitações para o PAS e o Vest 2025 continuam na fase de resultado provisório, com a divulgação da lista final de candidatos com documentação deferida prevista para 19 de dezembro (Vest) e 29 de dezembro (PAS). A banca ressaltou que a responsabilidade pelo envio da documentação é exclusiva do candidato, conforme as regras do edital.

Direção pediu desculpas novamente, destacando que houve falha de comunicação entre a escola e a gestão da SEEDF, e que a retificação está disponível para corrigir pendências. A SEEDF reforçou que o processo de retificação está aberto para quem precisar, com apoio às famílias interessadas em regularizar documentos para futuras etapas de seleção.

Conclusão e próximos passos: o caso evidencia falhas administrativas que afetam o acesso a vagas reservadas a alunos da rede pública ao longo de processos seletivos com cotas. A prefeitura escolar ressalta que as regras do edital são claras e que a responsabilidade pela documentação recai sobre o candidato, mas reconhece a necessidade de ajustes na comunicação e no fluxo de emissão de declarações. O desfecho depende das próximas publicações da banca e da atuação de famílias e estudantes na defesa de seus direitos.

Se você tem experiência semelhante ou opinião sobre o tema, deixe seu comentário abaixo. Sua participação ajuda a trazer mais transparência e qualidade aos processos de seleção e às políticas de ações afirmativas nas instituições de ensino.

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