A procura por vagas em creches públicas no Distrito Federal aumentou entre 2023 e 2025, com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebendo 4.880 solicitações de auxílio e 571 pessoas ingressando com ação judicial para assegurar a vaga de seus filhos ou tutelados. Esse quadro mostra o peso da educação infantil para famílias que buscam conciliar trabalho e cuidado de crianças.
Um exemplo citado é a moradora de Planaltina, Lucivânia Nogueira da Silva, 55 anos, alfaiate que cuida das netas e recorreu à DPDF em duas ocasiões. Em um caso, levou um ano para obter decisão favorável; no outro, não houve vaga. Ela relatou que, sem apoio, precisava faltar ao trabalho para cuidar das netas.
No período de 2023, 1.270 ofícios foram feitos e 196 pessoas buscaram a Justiça para garantir a vaga. Em 2024, o número subiu: 1.850 ofícios e 226 ações. Em 2025, 1.760 pais e responsáveis buscaram auxílio da DPDF, com 149 pessoas ingressando com ação na Justiça.
Segundo a DPDF, ao ser acionada, o primeiro passo é emitir um ofício à Secretaria de Educação para tentar a vaga administrativamente, sem recorrer imediatamente à Justiça. A ação judicial ocorre apenas quando a Defensoria entende que não há solução extrajudicial.
Para o defensor-geral Celestino Chupel, a atuação da DPDF busca assegurar que o ingresso à creche não dependa da condição econômica da família, garantindo acesso efetivo a quem mais precisa.
“Grande parte das demandas por creche envolve mães solo que dependem dessa vaga para permanecer no mercado de trabalho, o que torna essa atuação da DPDF essencial para a proteção social.”
Caso Laura, Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, 1 ano e 4 meses, faleceu asfixiada em uma creche privada clandestina. A avó informou ao Metrópoles que Laura aguardava vaga na rede pública, e a secretaria confirmou que a inscrição estava validada e na fila, conforme o fluxo de chamamento.
“A criança citada aguardava vaga em creche pública, teve a inscrição validada em abril e estava regularmente inscrita para atendimento conforme o fluxo de chamamento da rede, de acordo com a oferta de vagas disponível.”
Laura faleceu sob os cuidados de uma cuidadora que abriu uma creche clandestina, o que alimenta o debate sobre a cobertura pública de creches.
Para a ativista Marisa Chaves, coordenadora do Movimento Mulheres de São Gonçalo, o caso evidencia a insuficiência de creches públicas no país e a necessidade de ampliar a oferta para mães trabalhadores.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou, em 2023, o Projeto Inspira, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa busca a universalização do atendimento em educação infantil – creche – tramitando no Judiciário há mais de três décadas. Entre os avanços, está a criação de um grupo de trabalho para revisar o Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche.
A nova versão do manual traz avanços significativos, incluindo: critérios socioeconômicos com faixas de renda; inclusão de requisitos de saúde não contemplados anteriormente; atenção à estrutura familiar e condições de segurança; e maior clareza nos procedimentos da SEEDF, incluindo critérios para recusa de vagas.
O que diz a secretaria A Secretaria de Educação do Distrito Federal afirma que avança de forma significativa na expansão do atendimento à educação infantil, com ampliação contínua e estruturada do número de vagas. Em 2019, a fila de espera por creches chegava a aproximadamente 24 mil crianças. Atualmente, o déficit é de 4.569 vagas, com previsão de atendimento no início do ano letivo de 2026. Desde 2019, foram inauguradas 22 creches e Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis). Outras quatro unidades já estão concluídas e aguardam trâmites para inauguração, além de oito Cepis em construção. Hoje, 38.603 crianças são atendidas em creches públicas do DF. A Secretaria ressalta que as ações integram a política de expansão da educação infantil, com o objetivo de universalizar o acesso até 2026.
Para se inscrever em uma vaga de creche, basta cadastrar-se no site da Secretaria de Educação.
E você, já passou por dificuldades para conseguir vaga em creche pública no DF? Compartilhe sua experiência e opinião sobre os avanços e os desafios para ampliar o atendimento à educação infantil na cidade.
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