O ministro do STF Alexandre de Moraes divulgou nesta terça-feira (23) uma nota à imprensa para detalhar o conteúdo de uma reunião com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e demais executivos do setor financeiro, centrada nas graves consequências da aplicação da Lei Magnatsky.
A nota descreve encontros individuais com o presidente jurídico do Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de uma reunião coletiva com presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da FEBRABAN, do BTG e com os vice-presidentes do Santander e do Itaú. O objetivo, segundo Moraes, foi discutir, em específico, a possibilidade de manter movimentação bancária, contas, cartões de crédito e débito diante da lei.
A divulgação ocorreu após reportagens do jornal O Globo, confirmadas pela CNN Brasil, segundo as quais Moraes teria procurado Galípolo para interceder pelo Banco Master junto ao Banco Central em pelo menos quatro ocasiões. O ministro, porém, não menciona o Banco Master em sua nota.
No contexto, o Banco Central vetou, em setembro, a compra do Banco Master pelo BRB, com base na ausência de documentos que comprovassem viabilidade econômico-financeira. Em novembro, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e é alvo de investigação por fraudes contra o sistema financeiro.
Ainda foi revelado que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de R$ 129 milhões com o Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Na segunda-feira (22), líderes da oposição no Congresso afirmaram que apresentariam pedido de impeachment contra o ministro e articulavam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as relações com o banco.
O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnatsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
O tema permanece em debate, com a oposição buscando ampliar o escrutínio sobre as relações entre autoridades, instituições financeiras e o Banco Master.
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