O ministro do STF, Alexandre de Moraes, divulgou nesta terça-feira uma nota à imprensa detalhando o conteúdo de uma reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros executivos do setor financeiro. Segundo o comunicado, o encontro e as agendas associadas trataram exclusivamente das graves consequências da aplicação da Lei Magnitsky.
O relato também descreve reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de um encontro coletivo com os presidentes da CNF, da FEBRABAN e do BTG, e com vice-presidentes do Santander e do Itaú. Em todas as consultas, foram tratados apenas assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da lei, em especial a possibilidade de manter a movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
A divulgação ocorreu após reportagens do jornal O Globo, confirmadas pela CNN Brasil, de que Moraes teria procurado Galípolo para interceder pelo Banco Master junto ao Banco Central em pelo menos quatro ocasiões. O ministro não menciona o Banco Master em sua nota.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, fundamentando a decisão na ausência de documentos que comprovassem a viabilidade econômico-financeira. Em novembro, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e é alvo de investigação por fraudes contra o sistema financeiro.
Conforme revelado pela imprensa, o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Na segunda-feira, líderes da oposição no Congresso afirmaram que apresentariam um pedido de impeachment contra o ministro e articulavam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações com o banco.
Em síntese, o conteúdo da nota reforça o foco nas implicações da Lei Magnitsky e na postura das autoridades financeiras diante de potenciais impactos. Compartilhe sua opinião sobre o papel do Judiciário e da fiscalização nesse tema nos comentários abaixo.