Já chega a 567,62 hectares o total de terras sob investigação na área cuja posse é reclamada pela Bahia Costa Sul Empreendimentos LTDA, empresa conhecida como Basevi, que atua na comercialização de lotes no município de Prado, no Extremo Sul da Bahia.
A apuração ocorre por meio de ação discriminatória, procedimento administrativo instaurado pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), com o objetivo de verificar a origem dominial das áreas. A suspeita é de que parte dessas terras seja composta por terras devolutas — bens públicos sem destinação específica pelo Poder Público, que nunca integraram legalmente o patrimônio privado, ainda que estejam ocupadas de forma irregular.
A mais recente ampliação da investigação foi oficializada com a publicação da Portaria nº 114, no Diário Oficial do Estado (EGBA), em 17 de dezembro de 2025, que incluiu mais 55,11 hectares ao procedimento discriminatório.
Antes disso, em 6 de novembro, a Portaria nº 95 havia incorporado 463,70 hectares referentes ao Sítio Lagoa Grande (Gleba A). Essa área faz divisa com a Rodovia Prado/Farol, o Sítio Buriti, a Pousada das Falésias, a Fazenda Nova Jerusalém, propriedades de Elizeu Barboza e a Fazenda Fontoura.
A ação discriminatória teve início formal em 31 de outubro, com a edição da Portaria nº 94/2025, que delimitou 98,81 hectares do Sítio Lagoa Grande (Gleba B), área situada na extremidade da Rodovia Prado/Farol e em confronto com os bairros São Sebastião e Caminho do Mar.
Desde o início do mês de agosto, centenas de famílias passaram a ocupar parte dessas terras. A mobilização é organizada pela Associação da Lagoa Grande, pelo Movimento Único da Agricultura Familiar (MUAF), sob liderança de Rodrigo Amokaxi e Luis Ferreira, além da Teia dos Povos, representada por Irailton Gonçalves.
De acordo com os líderes dos movimentos, a ocupação foi motivada por dúvidas quanto à regularidade fundiária da área, questionamentos que ganharam repercussão pública após denúncias feitas na Câmara Municipal de Prado pelo vereador Doutor Fabiano (União Brasil). Desde junho, o parlamentar vem sustentando que a Basevi recebeu cerca de 300 hectares em doação do município, registrada sob a matrícula nº 6.683 no Cartório de Registro de Imóveis de Prado, sem cumprir integralmente as contrapartidas previstas no termo firmado com o poder público.
Entre as exigências apontadas estariam o parcelamento regular do solo e a implantação de infraestrutura básica, como abertura de vias e instalação de redes essenciais, conforme determina a Lei Federal nº 6.766/1979. O vereador também afirma que a empresa passou a se declarar proprietária de uma área superior àquela originalmente doada, o que levantou suspeitas sobre a legalidade da ampliação de seus domínios.
A origem do conflito remonta a 1975, quando parte da área onde hoje se encontra o bairro Basevi foi doada pela Prefeitura de Prado à empresa. A iniciativa impulsionou a ocupação urbana e o desenvolvimento imobiliário próximo ao litoral, transformando a região em uma das mais valorizadas do município.
A área sofreu ação de despejo em 17 de dezembro, mesma data da última movimentação do processo discriminatório. No último domingo (28), os movimentos reuniram parte das famílias para manter ativa a mobilização pela ocupação dessas áreas.
Nos bastidores, circula a informação de que a comissão instituída pela SDA para conduzir a ação discriminatória deve iniciar os trabalhos já no mês de janeiro, embora não haja confirmação oficial por parte do Governo do Estado até o momento.
Facebook Comments