O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar no DF Star, onde ele está internado desde o dia 24. Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital.
O ex-presidente está preso desde novembro, condenado a 27 anos por envolvimento na trama golpista. Em coletiva realizada na quarta-feira (31), médicos confirmaram que a previsão de alta continua para esta quinta.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar o indeferimento anterior, feito em 19 de dezembro de 2025, e que não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.
O magistrado citou descumprimentos reiterados de medidas cautelares e indícios concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.
Quanto à saúde, Moraes apontou que não houve piora e houve melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos apresentados pela própria defesa. Ele informou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na PF, que conta com plantão médico 24 horas. O acesso à equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, permanece autorizado, assim como o fornecimento de medicamentos e a alimentação preparada por familiares.
A decisão mantém o regime fechado, com continuidade do acompanhamento médico no local de custódia e atendimento aos cuidados necessários, sem abertura para prisão domiciliar no momento.
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