A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quarta-feira (14), contrária à inclusão de uma Smart TV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por envolvimento em uma trama golpista. A posição integra o conjunto de considerações sobre as condições de detenção do líder disputando o cenário jurídico atual.
Na mesma manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mostrou-se favorável ao pedido da defesa para que Bolsonaro tenha acesso à assistência religiosa durante a prisão. Ele também indicou que o acesso à televisão por assinatura poderia ser autorizado se fosse logisticamente viável e restrito a canais que não permitam interação direta ou indireta com terceiros.
Segundo Gonet, o acesso à TV a cabo, nesses termos, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva, desde que os custos decorrentes da autorização sejam arcados integralmente pelo ex-presidente, caso o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decida pelo benefício.
A PGR, contudo, não se pronunciou sobre o pedido de concessão de prisão domiciliar apresentado pela defesa na última terça-feira (13).
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