A prefeitura de Muquém do São Francisco oficializou a nomeação da irmã do prefeito, Aenes de Souza Selis, para o cargo de Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer, em decisão do chefe do Executivo municipal, Ailson Selis (Avante), que descumpre diretamente a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama contra nepotismo.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (15), com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2026. A movimentação já era alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apurar a situação funcional da irmã quando ocupava a Coordenação da Atenção Básica no município.
Na recomendação, os promotores Tahiane Stochero e Gilson Sacramento Amancio da Silva destacaram que a nomeação de parentes até o terceiro grau viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF e fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.
O Ministério Público havia fixado um prazo de 60 dias para exonerar a irmã de qualquer cargo em comissão ou função gratificada, além de exigir que o município passe a solicitar uma declaração de inexistência de parentesco para todos os novos nomeados. O documento advertiu que a manutenção da familiar após a ciência da recomendação pode caracterizar mora dolosa do gestor e sustentar futuras ações por improbidade administrativa.
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