A coluna teve acesso à ficha de frequência da funcionária fantasma que atuou no gabinete do suplente Jhonatan de Jesus, hoje ministro do Tribunal de Contas da União. Ela era casada com o próprio ministro, relator do caso Master, segundo registros obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Documentos indicam que as frequências mensais da funcionária foram atestadas integralmente pelo parlamentar, sem registros de faltas, impontualidades, licenças ou afastamentos, durante o período em que esteve ligada ao gabinete do suplente na Câmara dos Deputados.
Ao deixar a Câmara, no início de 2023, com 39 anos, para assumir uma cadeira no TCU, Jhonatan de Jesus determinou que o suplente contratasse a própria esposa, Thallys Mendes dos Santos de Jesus, com salário de R$ 12.139,40.
O parlamentar afirmou que a servidora exercia atividades diárias majoritariamente em atividades externas, acompanhando-o em agendas institucionais, razão pela qual sua presença física no gabinete não era permanente na Câmara dos Deputados. O casal não se manifestou à época.
A Câmara dos Deputados informou que, até o momento da publicação, não havia instaurado inquérito preliminar sumário, sindicância nem Processo Administrativo Disciplinar para investigar o caso da funcionária fantasma.
O Ato da Mesa 72/97, que disciplina cargos em comissão de secretários parlamentares, estabelece a carga horária de 40 horas semanais. Não há folha de ponto individualizada para assinatura pelos secretários parlamentares, tampouco registro de ponto tradicional, validando a atuação externa conforme a natureza das atividades desempenhadas.
O Ato mostra que a frequência dos secretários parlamentares é atestada mensalmente pelo parlamentar ou por servidor designado. No caso da esposa de Jhonatan de Jesus, quem atestou a frequência foi o próprio Gabriel Mota, suplente de Jhonatan na Câmara. A defesa sustenta que as funções do cargo não exigem presença física constante no gabinete.
O que diz Gabriel Mota foi reiterado: a servidora exercia ações diárias principalmente em atividades externas, acompanhando agendas institucionais, justificando a ausência no gabinete; ele afirmou que a nomeação seguiu critérios legais e administrativos, sem irregularidades ou interferência externa.
Na esfera política, em novembro o TCU arquivou processo aberto contra Hugo Motta, presidente da Câmara, para apurar esquemas de rachadinhas e funcionários fantasmas, sem ouvir o deputado. O relator da ação era Jhonatan de Jesus, que na época ainda era filiado ao Republicanos, e houve disputa pública sobre a atuação do TCU e da Câmara nesse caso.
Os registros apontam que a servidora vinculada ao gabinete do suplente teve atuação voltada a atividades externas, com crachá funcional válido até janeiro de 2027, conforme documentos. A reportagem também mostra que a servidora deixou o cargo apenas após divulgação de novas informações pela imprensa.
O conjunto dos fatos levanta questões sobre a fiscalização de vínculos e o controle de frequência de cargos comissionados, bem como sobre a atuação de autoridades públicas em situações que envolvem familiares. A Câmara aguarda eventuais providências administrativas, enquanto o TCU trata de casos correlatos envolvendo a gestão de recursos e estruturas de fiscalização.
Qual é a sua opinião sobre esse caso envolvendo a figura de funcionária ligada a um gabinete parlamentar e a indicação de familiares em cargos públicos? Deixe seu comentário abaixo e participe da discussão sobre transparência, controle de gasto público e integridade na atuação parlamentar.
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