Governo define eixos da PEC da Segurança para avançar no Congresso

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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, chega ao cargo com a PEC da Segurança Pública como eixo central. O texto propõe ampliar o uso da inteligência, fortalecer a integração entre estados e regiões, e ampliar os recursos destinados ao setor, buscando modernizar políticas de segurança.

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, destacou a disposição do Executivo em negociar pontos que resultem em mais financiamento e na modernização das políticas de segurança. Ele ressaltou a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas nos órgãos de segurança pública, entendidas como itens essenciais para aumentar a transparência e permitir o acompanhamento da atuação pública.

Outro pilar é a implantação de sistemas nacionais integrados de informação, com a troca de dados entre estados e União. Segundo Pereira, esse funcionamento facilitará o acesso antecipado a informações sobre riscos das operações, fortalecendo a proteção tanto dos agentes de segurança quanto da população.

Nos bastidores, auxiliares do ministro avaliam que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, mantém negociação aberta com o governo, o que pode favorecer ajustes no texto ao longo da tramitação, mesmo diante de divergências na agenda do Palácio do Planalto.

Durante a posse, Wellington César afirmou confiança no trabalho do relator e informou que pretende dar continuidade às tratativas no Congresso. Marivaldo Pereira reiterou que o governo está aberto ao debate não apenas com o relator, mas com todo o Parlamento, para avançar as propostas.

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