Roma – A nova audiência da Corte de Apelação de Roma sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do CNJ, foi marcada para o dia 11 de fevereiro, após a extradição ter sido adiada pela quarta vez.
Na terça-feira (20/1), Zambelli esteve presente na audiência, na Itália, com as portas fechadas à imprensa. Os advogados alegaram à Justiça italiana que a prisão no Brasil, a Colmeia, no Distrito Federal, não respeita os direitos humanos. Atualmente, a ex-parlamentar cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Troca de juízes: durante a audiência, Zambelli pediu que a Corte trocasse os juízes que julgam o caso. O pedido pode ser protocolado pela defesa em até três dias. Se aceito, a audiência sobre a extradição deverá recomeçar, com a Corte de Roma marcando uma sessão exclusiva para o caso. Mesmo que a decisão autorize a extradição, a ex-deputada ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana.
Pedido de impedimento: em nota, o advogado da Advocacia Geral da União (Brasil) informou que o adiamento não decorreu de uma vitória da defesa e que Zambelli apresentou, na audiência, pedido de impedimento para substituir todo o colegiado. Segundo ele, o direito de se reservar esse direito e o prazo de três dias estão previstos pela legislação processual italiana; até o momento, o pedido não foi formalizado, mas as argumentações apontaram falta de fundamento.
Zambelli foi condenada no Brasil em dois processos, ambos com trânsito em julgado: 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão hacker ao CNJ; e 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, pelo caso em que perseguiu um homem na rua apontando uma arma, nas vésperas das eleições de 2022. Ela renunciou ao mandato de parlamentar em dezembro, após o STF anular a votação da Câmara que havia rejeitado o impeachment, mantendo o mandato até então.
A extradição permanece em aberto, cabendo recursos à Corte de Cassação. O andamento do processo depende das próximas decisões da Justiça italiana e dos recursos cabíveis. Se você tiver opinião ou quiser entender melhor os desdobramentos desse caso, deixe seu comentário e compartilhe seus pontos de vista.