O governo federal anunciou o decreto intitulado “Justiça por Orelha”, apresentado durante a Semana dos Animais em Brasília. A medida altera a legislação sobre maus-tratos a animais, estabelecendo multas que vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, com possibilidade de agravamento em até 20 vezes, chegando a até R$ 1 milhão.
Segundo Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, o decreto será assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira e ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A solenidade, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), contou com a presença de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, além de outras autoridades da área animal. O objetivo é fortalecer a proteção, defesa e os direitos dos animais no Brasil.
O caso que motivou o debate envolve o cão Orelha, da Praia Brava, em Florianópolis, que morreu após ser agredido por adolescentes. A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos e em endereços ligados a adultos investigados, em uma ação relacionada ao andamento do processo.
De acordo com o governo, o encontro visou ampliar ações de proteção animal e reconhecer a importância de políticas públicas que reforcem a defesa e os direitos dos animais no país. O debate também ressaltou a necessidade de conscientização social para inibir maus-tratos e promover o bem-estar animal em diversas regiões.
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