O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, nesta segunda-feira (19), o reconhecimento da localidade Fundo e Fecho de Pasto, pertencente à Fazenda Poção do Vieira, em Uauá, no nordeste baiano, como Projeto de Assentamento Estadual, conforme a Portaria nº 1.588.
A decisão beneficia diretamente 17 famílias que vivem em uma área de aproximadamente 143 hectares. Com o reconhecimento, esses moradores passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), abrindo portas para recebimento de recursos federais, assistência técnica e créditos para produção.
A medida reforça o respeito aos moradores da localidade Fundo e Fecho de Pasto, formas históricas de organização e uso coletivo da terra no sertão baiano. O processo foi realizado por meio de uma parceria entre o governo estadual, via Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), e a superintendência regional do Incra na Bahia.
Para que os moradores comecem a usufruir dos benefícios, o Incra vai trabalhar com os órgãos do estado para organizar a documentação e selecionar formalmente cada família beneficiada.
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