O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou um estudo para revisitar as diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no SUS. A revisão mira serviços públicos em todo o Brasil que atendem pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam situações decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Segundo a Agência Brasil, o exame inicial das duas portarias ministeriais, vigentes desde setembro de 2017, ficará a cargo de um grupo de trabalho. Os integrantes são representantes das secretarias estaduais e do Distrito Federal (Conass) e dos municípios (Conasems).
Além disso, o grupo contará com a participação de seis representantes ministeriais — dois do Conass e dois do Conasems — e pode receber especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados especiais, sem direito a voto.
Os integrantes terão 180 dias para apresentar a proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps, prazo que pode ser prorrogado se necessário. Ao fim dos debates, as sugestões serão encaminhadas para análise pela Comissão Intergestores Tripartites.
O Ministério da Saúde informou, em nota à Agência Brasil, que a ação faz parte das medidas de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial. “Com a instituição do grupo de trabalho, o Ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos”, afirmou o órgão.
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