Meta description: TRE-BA cassou os mandatos de vereadores em Dias d’Ávila por fraude à cota de gênero. Joabe Palmeira (PSB) permanece cassado; Maria Imperatriz (PSD) teve mandato cassado após recurso. Veja os próximos passos e o que dizem as decisões.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou os mandatos dos vereadores Joabe Palmeira (PSB) e Maria Imperatriz (PSD) de Dias d'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão envolve fraude à cota de gênero na eleição de 2024. No julgamento sobre o PSB, a corte negou provimento ao recurso da defesa, mantendo a sentença de primeiro grau para Joabe Palmeira. Já no caso do PSD, o TRE-BA deu provimento ao recurso, reconhecendo fraude à cota de gênero e cassando o mandato de Maria Imperatriz.
Relator do processo, o desembargador Ricardo Maracajá afirmou que o conjunto de provas apontou votação pouco expressiva, ausência de atos efetivos de campanha e outros elementos típicos de burla à legislação eleitoral, afastando a tese de desistência política das candidatas. A defesa chegou a sustentar que o rompimento entre PT e PSB teria levado a uma desistência coletiva, argumento que não foi acolhido pela maioria.
No caso do PSD, o TRE-BA reconheceu indícios como prestação de contas padronizada, inexistência de campanha efetiva e promoção de terceiros, configurando candidatura fictícia. Apesar da cassação, a decisão não tem efeitos imediatos.
CABE RECURSO Ainda cabem embargos de declaração no TRE-BA e, posteriormente, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A perda definitiva dos mandatos ocorrerá apenas após o trânsito em julgado, ou seja, a decisão final da instância superior.
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