O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (29) e leva em conta que Valdemar é investigado pelos mesmos fatos que resultaram na condenação de Bolsonaro.
Segundo a Agência Brasil, a autorização de contato direto entre investigado e condenado, bem como procedimentos correlatos, apresenta risco manifesto à investigação e já havia sido vedada em decisão anterior, explicou Moraes. O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro.
No caso de Malta, Moraes afirmou que o congressista não poderia autorizar a visita porque tentou entrar na Papudinha — a unidade em que Bolsonaro está custodiado — sem autorização prévia, conforme relato da Polícia Militar do Distrito Federal. “Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, escreveu o ministro.
Apesar das negativas, Moraes autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente na mesma decisão. As visitas permitidas foram as do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), amigo pessoal de Bolsonaro, o senador Wilder Morais (PL-GO) e o empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
CAMINHADAS E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Ainda na mesma decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a deixar a cela de 64 metros quadrados para caminhadas em trajetos pré-determinados pela PMDF, que administra a Papudinha, unidade de detenção voltada para policiais onde funciona a Sala de Estado Maior onde o ex-presidente cumpre pena.
Outra autorização foi para o acesso do padre Paulo Silva, que poderá prestar assistência religiosa ao ex-presidente nos horários normais de visitação da Papudinha, sem restrições. Anteriormente, já havia sido autorizado o acesso de um bispo e de um pastor.
Este desdobramento mostra como o STF ainda reclama controle sobre as visitas ao ex-presidente e como as regras de acesso variam conforme o papel de cada visitante, sempre com foco na segurança e na integridade do processo. Compartilhe suas opiniões nos comentários sobre as decisões envolvendo Bolsonaro, Moraes e as visitas ao complexo penitenciário.