Título: TJ-BA apresenta projeção de reestruturação com economia prevista e criação de cargos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) a projeção de gastos da proposta de reestruturação do órgão. O destaque é que, segundo o TJ-BA, a modernização deve gerar uma economia de R$ 201.538,91 por ano com a atualização e a criação de cargos, além de trazer mudanças estruturais. As estimativas foram publicadas no Diário Oficial da AL-BA nesta quinta-feira (29).
A projeção detalha a criação de três cargos comissionados com o símbolo TJFC-1, o que geraria um impacto anual de R$ 1.366.817,82. A transformação de um posto TJFC-2 para TJFC-1 acrescentaria cerca de R$ 111 mil por ano, elevando as despesas adicionais para R$ 1.478.580,73.
Para conter as despesas, o TJ-BA propõe extinguir seis cargos TJFC-3, o que resulta em economia de R$ 1.517.972,01 por ano. A proposta também transforma dois cargos TJFC-3 em TJFC-2, gerando uma redução adicional de cerca de R$ 162 mil anuais. Assim, as economias somam R$ 1.517.972,01 frente ao incremento de R$ 1,47 milhão.
Entre as mudanças previstas estão a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), responsável pelo planejamento e monitoramento de políticas estratégicas, bem como do portfólio de projetos institucionais. A Secretaria de Comunicação Social será criada para fortalecer a comunicação institucional e a transparência, elevando a Assessoria de Comunicação ao status de secretaria. O projeto também transforma a Secretaria de Planejamento e Orçamento em Secretaria de Orçamento e Finanças, separando o planejamento da execução orçamentária e financeira.
Na área jurídica, há a criação do Assessor Jurídico Chefe da Presidência para fortalecer o assessoramento direto ao presidente do TJ. O cargo de Chefe da Consultoria Jurídica da Presidência terá o símbolo elevado para TJ-FC-01. Também será criado o Núcleo de Contratos, vinculado à Secretaria de Administração, com foco na orientação, elaboração e acompanhamento de contratos conforme a Nova Lei de Licitações, além de incluir a Secretaria-Geral da Presidência na Lei de Organização Judiciária da Bahia.
O texto ainda afirma que a proposta é fiscalmente neutra, pois os novos cargos serão viabilizados pela transformação de 10 cargos vagos de Secretário-Adjunto de Câmara (TJ-FC-03). O TJ-BA sustenta que a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o artigo 99 da Constituição Federal, tendo sido apresentada pelo presidente eleito da Corte, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A iniciativa, ainda sujeita à análise da AL-BA, aponta caminhos para modernizar o TJ-BA sem ampliar a folha de pagamento, segundo a avaliação técnica. O tema desperta interesse sobre como a gestão de custos e a reorganização interna pode impactar a eficiência do Judiciário na Bahia. Comente abaixo sua opinião sobre a reestruturação e como ela pode influenciar o funcionamento do Judiciário na região.
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