A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) reagiu à venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, anunciada por US$ 1,015 bilhão, classificando a negociação como uma quebra contratual no que diz respeito à área de produção de ouro localizada na Bahia.
O tema foi discutido em reunião nesta terça-feira (3), na sede da CBPM, com a presença de representantes da Equinox Gold e da CMOC. A estatal baiana deixou claro que não reconhece a transferência da operação vinculada ao direito mineral pertencente ao Estado da Bahia, já que a Equinox Gold não é proprietária do direito mineral, mas apenas arrendatária.
Segundo o presidente da CBPM, Henrique Carballal, o direito mineral em questão pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia por meio da sua empresa estatal de mineração.
De acordo com a cláusula contratual, “somente com a expressa anuência da arrendante a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações”. A CBPM reiterou que irá reaver a área de produção de ouro negociada indevidamente e não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia.
A companhia ainda ressaltou que não haverá convalidação da negociação no que diz respeito ao ativo baiano e que continuará protegendo o patrimônio mineral do Estado, assegurando que qualquer exploração no estado respeite contratos, a legislação vigente e o interesse público.
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