O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta terça-feira (3) com os presidentes dos tribunais superiores para discutir os critérios de seleção de magistrados que participarão de um intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O encontro enfatizou a cooperação técnico?jurídica entre as instituições e o aperfeiçoamento de uma atuação conjunta na defesa dos direitos humanos.
Participaram da reunião a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia; a presidenta do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha; o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; e o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho. A iniciativa resulta de um termo de compromisso assinado no dia 26, em São José da Costa Rica, com o objetivo de intensificar a cooperação técnica e jurídica entre as instituições.
Segundo o convênio, o STF se compromete a enviar magistrados para a CIDH por um período de dois anos, para receber capacitação e oferecer apoio institucional. As regras para a seleção, a serem formalizadas em edital, incluirão critérios de diversidade de gênero e raça, bem como a diversidade de regiões, tribunais e ramos da justiça, abrangendo as esferas federal, militar, estadual, trabalhista e eleitoral.
Para se candidatar, o juiz deve estar no exercício da jurisdição e demonstrar conhecimento em direitos humanos. Ao retornar ao Brasil, deverá retornar ao local de origem e permanecer, no mínimo, pelo mesmo tempo em que esteve à disposição da CIDH. Também será exigida a elaboração de um relatório institucional, cujo conteúdo será apresentado às escolas judiciais.
Durante a reunião, os participantes trataram da articulação entre os tribunais do país no âmbito do pacto nacional contra o feminicídio, que será formalizado na quarta-feira (4) pelos três Poderes da República. Foi ressaltada a importância da produção de pesquisas, de dados empíricos e do fortalecimento de redes de proteção, além do incentivo a grupos reflexivos para orientar políticas públicas.
O encontro reafirmou a visão de cooperação entre o Judiciário brasileiro e a CIDH como parte de uma estratégia ampla de melhoria institucional e de proteção aos direitos humanos. A formalização do pacto contra o feminicídio e o intercâmbio de magistrados devem amplificar a atuação brasileira nesses temas, promovendo maior rigor técnico e responsabilidade social.
Interessado em acompanhar desenvolvimentos sobre justiça, direitos humanos e cooperação internacional? Comente suas dúvidas, opiniões ou experiências relacionadas a intercâmbios judiciais, diversidade no serviço público ou ações contra o feminicídio. Sua participação enriquece o debate sobre o aperfeiçoamento do Judiciário no Brasil.
Facebook Comments