O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta quarta-feira (4/2) que integrantes da magistratura não têm liberdade para manifestar opiniões político-eleitorais. A declaração ocorreu durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs 6293 e 6310, que questionam dispositivos de uma resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados.
Antes de afirmar isso, Toffoli citou a resolução aprovada pelo CNJ em 2019, que estabeleceu parâmetros para a atuação de magistrados nas redes sociais, com o objetivo de preservar a imparcialidade, a imagem institucional do Judiciário e a confiança da sociedade nas decisões judiciais.
Toffoli lembrou ainda que a eleição de 2018 foi polarizada, com juízes que publicavam posts apoiando candidatos, o que motivou o CNJ a buscar uma solução institucional para uniformizar o entendimento sobre o tema. Naquele período, o então conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga ficou responsável pela proposta da resolução.
Segundo o ministro, o texto foi amplamente debatido com representantes de todo o sistema de Justiça, em busca de consenso. Diante da definição, houve magistrados que, diante da resolução, optaram por deixar a magistratura.
Qual a sua opinião sobre o equilíbrio entre expressão institucional e liberdade de opinião na magistratura? Deixe seus comentários e participe da discussão.