O Tribunal de Contas do Município da Bahia determinou a suspensão imediata da licitação da Prefeitura de Ruy Barbosa após identificar indícios de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com alocação de mão de obra. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do TCM nesta quinta-feira, 5.
Entre as falhas apontadas pelo TCM estão a ausência de critérios claros de medição e pagamento, sem detalhamento técnico suficiente para justificar os valores da contratação, o que dificulta o controle e a fiscalização do contrato.
O órgão também considerou irregular a exigência de certificados vinculados ao Estado de Mato Grosso. O edital pedia certidões de regularidade fiscal da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do estado, o que, segundo o TCM, pode dificultar a participação de empresas de outras regiões e reduzir a concorrência.
Com a decisão, o processo licitatório fica suspenso até que o edital seja corrigido. Caso não haja correção, podem ocorrer multa e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual.
Este caso evidencia a importância de regras claras para contratações públicas e reforça a vigilância sobre editais para garantir competição justa entre empresas da cidade e da região.
Contribua com seu comentário abaixo para ampliar o debate sobre transparência em licitações municipais e o papel dos tribunais de contas nesse processo.
Facebook Comments